COMUNICADO IMPORTANTE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

 Este comunicado tem por objetivo lembrar aos dirigentes municipais sobre ações do governo em andamento, que devem ser monitoradas constantemente, para evitar atrasos ou até mesmo a perda dos recursos.

* Que o projeto de Solicitação de Recursos para Educação Infantil (proinfância ou novas turmas) a cada mês que passa o valor a ser repassado diminui uma parcela de aproximadamente R$ 350,00 por aluno/mês.

* Que todos os municípios devem ter o PAR/SIMEC livre de bloqueios, principalmente no que diz respeito as obras em andamento, pois o bloqueio de uma situação, impede do município receber recursos financeiros de outras ações Educacionais.

* Que ​as escolas de Educação Infantil devem possuir credenciamento e autorização de funcionamento, pois é um pré-requisito para solicitação de recursos junto ao governo federal.

 * Que ​todas escolas novas de Educação Infantil devem SOLICITAR recursos junto ao governo federal, assim que entrar em funcionamento.

*Que os municípios com projeto referente a Cultura Afro Brasileira APROVADO no PAR, devem urgentemente fazer o TERMO DE REFERÊNCIA para que o FNDE e MEC possam depositar o recurso para a realização do seminário.

* Que os municípios com  EJA, devem informar, via sistema desde 06/04  informação referente as matrículas deste ano para RECEBIMENTO DE RECURSOS DA 2ª PARCELA da EJA.

* Que dia 24/06/2015 expira o prazo para APROVAÇÃO DO PME e que este é pré requisito para abertura do sistema do NOVO PAR 2015/2018.

​* Que​ ​ todos municípios devem ter as ações monitoradas, sem atraso, ou concluídas no SIMEC das ações em que o município foi contemplado com recursos do PAR. Por ex: saldos de ações já contratadas devem ser devolvidos, contratos e NF devem ser inseridas, fotos quando necessário, devem constar  no monitoramento.​

* Que os computadores interativos (municípios com ação aprovada no PAR) devem fazer a reprogramação de acordo com o saldo e após fazer a contratação urgente junto a POSITIVO INFORMÁTICA.